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CNJ publica provimento com procedimentos a serem adotados pelo poder Judiciário com a EC 136

Fica determinado que os precatórios da Fazenda Pública Federal, com data-base a partir de setembro de 2025, deverão ser atualizados pelo IPCA, com incidência sobre o somatório do principal e dos juros

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5 NOV

Tribunal de Contas faz consulta pública para planejar as ações de fiscalização de 2026

A consulta fica aberta até o dia 30 de novembro

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4 NOV

Secretário da Amunes participa de sessão na ALES sobre regulamentação e fiscalização dos gasodutos de distribuição

Bruno Carvalho representou a associação na reunião dessa terça-feira (4)

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4 NOV

Seminário do MPES vai debater os desafios enfrentados pela população em situação de rua para ter direito ao trabalho

Seminário acontece na próxima sexta-feira, dia 07 de novembro

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3 NOV

Conexão CNM traz a Vitória o curso "Indicadores da APS - 1ª etapa: Saúde da Família"

O curso será no dia 10 de novembro, de 8h às 18 horas, no Comfort Suites Vitória

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3 NOV

Novas regras para consulta e exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS) capixaba já estão valendo

A normativa estabelece bloqueios temporários de 90 dias para consultas e 180 dias para exames, caso o paciente não compareça ao serviço sem aviso prévio

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CNJ publica provimento com procedimentos a serem adotados pelo poder Judiciário com a EC 136

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