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3 MAR

Municípios devem preencher Sistema de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos até 30 de abril

O preenchimento do SINIR é obrigatório e é condição de acesso a recursos federais para a área de resíduos

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3 MAR

Veja o valor do repasse do salário-educação para os municípios capixabas

Os repasses são realizados em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027

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2 MAR

TCE-ES prorroga prazos para envio das remessas de “abertura” e de “janeiro” de 2026

Portaria Normativa nº 14/2026 promove ajustes nos prazos da Prestação de Contas Mensal (PCM)

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2 MAR

Secretaria da Fazenda moderniza mecanismos de conferência para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM)

Decreto estabelece novos procedimentos relacionados à apuração do VAF e ao tratamento das informações declaradas na Declaração de Operações Tributáveis

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27 FEV

Seminário vai debater os desafios do crescimento urbano no Espírito Santo

O evento será no dia 17 de março, a partir das 8h30, em Vitória

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26 FEV

30ª edição do FESMAD-ES reúne secretários de todo o ES em Vitória

Fórum será no dia 11 de março, a partir das 8h30

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Municípios devem preencher Sistema de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos até 30 de abril

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