Encontro buscou alinhar medidas para garantir segurança jurídica e evitar medidas que possam impactar os municípios capixabas
Lei Complementar 217/2025 garante mais tempo e segurança jurídica para Estados e municípios aplicarem recursos parados do SUS; medida fortalece a gestão da saúde no Espírito Santo
Evento reunirá especialistas e gestores no Palácio Anchieta para debater cooperação entre Estado e municípios diante das mudanças no sistema tributário
